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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 331/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 2014
      Ação Civil Pública n. 12831-2013-004-09-00-3. Partes: Ministério Público do Trabalho da 9. Região e outro (autores) e Itaú Unibanco S.A. (réu)
    • Norma

      PORTARIA DGA Nº 07/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 mar. 2014
      Altera a Portaria DGA nº 06/2014, que designou servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 06/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 2014
      Adequa as estruturas de atendimento ao público nos Fóruns integrados ao Processo Judicial Eletrônico na fase de conhecimento; disciplina as atribuições das Unidades de Atendimento PJe; e dá outras providências.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 330/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2014
      Ofício n. 12/EJUD 2, de 19 de março de 2014.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 329/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 mar. 2014
      Ofício n. 10560.2014 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15. Região. Encaminha cópia de decisões proferidas na Ação Civil Pública n. 0001730-88.2012.5.15.0129.