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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jan. 2014
      Institui parâmetros para instruir o processo judicial para concessão de autorização do trabalho do menor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 322/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jan. 2014
      Exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura. Prazo.
    • Comunicação

      COMUNICADO GP Nº 01/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jan. 2014
      Veículos pertencentes à frota do TRT/2. Região.
    • Norma

      ATO GP/CR Nº 01/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 jan. 2014
      Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar o levantamento de créditos judiciais nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.
    • Norma

      PORTARIA DGA Nº 02/2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 jan. 2014
      Altera a Portaria DGA nº 05/2013, que designou servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.