Altera a composição da equipe técnica constituída pela Portaria GP nº 65/2013 para o acompanhamento da prestação dos serviços objeto do Instrumento de Contrato CCL-CT nº 106/2013.

Altera a redação do caput art. 5º do Provimento GP/CR nº 10/2013, de 21/10/2013, o qual se refere à triagem, pauta e realização das audiências conciliatórias dos autos dos processos físicos inscritos pelas partes.