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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 67/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 out. 2013
      Prorroga o vencimento dos prazos processuais na data que especifica, exclusivamente nos processos que tramitam no PJe-JT.
    • Norma

      PORTARIA DGA Nº 04/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 out. 2013
      Altera a Portaria DGA nº 01/2013
    • Norma

      Portaria n. 3/DGA, de 28 de outubro de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 out. 2013
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 1/GP.CR.EJUD2, de 22 de outubro de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 out. 2013
      Dispõe sobre a Comissão de Vitaliciamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, define as diretrizes das atividades tutoriais nas modalidades presencial e à distância na formação inicial dos Juízes do Trabalho Substitutos em vitaliciamento, e dá outras providências.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 07/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2013
      Integração das Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.