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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      ATO GP Nº 21/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 out. 2013
      Adita o Ato GP nº 05/2013 de 08/03/2013, que criou e instalou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      ATO GP Nº 23/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 out. 2013
      Altera os Atos GP nºs 10/2012 e 18/2013, no que se refere aos Mandados de Segurança em curso perante as Seções Especializadas na forma de autos físicos.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 319/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2013
      Rescisão do contrato de trabalho. Assistência pelo MPT.
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 91/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 out. 2013
      Suspensão dos prazos processuais no Fórum de Santana de Parnaíba. Dias 1º e 02/10/2013.
    • Comunicação

      OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 318/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 out. 2013
      Encaminhamento de cópia de sentença ao MTE. Verificação de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho.