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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 81/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 ago. 2013
      Integra as 46ª a 54ª Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, e dá outras providências.
    • Norma

      Portaria n. 1/DGA, de 26 de agosto de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 ago. 2013
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 50/GP, de 21 de agosto de 2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2013
      Designa servidores para atuarem como comunicadores regionais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      RESOLUÇÃO Nº 02/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2013
      Edita as Súmulas nºs 11, 12, 13, 14 e 15 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      RESOLUÇÃO Nº 01/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2013
      Edita a Súmula nº 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.