TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 51/CR, de 16 de junho de 2025
Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de falência de Maranhão Supermercados Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Emenda Regimental n. 61 [publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 13 de junho de 2025]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Emenda Regimental n. 60 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 13 de junho de 2025]
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 10/GP.CR, de 12 de junho de 2025
Aprova e divulga a listagem dos dez Gabinetes a serem assistidos pelo Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos para o ano de 2025 – Plano Acervo 2025, Segundo Semestre, e dá outras providências. -
Portaria n. 16/CR, de 10 de junho de 2025
Altera a Portaria n. 2/CR, de 13 de março de 2024, que determina a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa Brastubo Construções Metálicas Ltda. e outra.
