TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 43/CR, de 19 de maio de 2025
Encaminha cópia de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de falência de Olaria Vale do Tiete Ltda. ME, bem como a nomeação de administrador judicial. -
Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de São Caetano do Sul n. 1, de 19 de maio de 2025
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de São Caetano do Sul, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, nos termos deste Edital, em precatórios devidos pelo Município de São Caetano do Sul, FUMUSA - Fundação ... -
Ofício Circular n. 46/CR, de 19 de maio de 2025
Divulga que o Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP) do C. TST disponibilizou cartilha e tutorial orientando as Unidades Judiciárias a respeito dos lançamentos a serem realizados na IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. -
Portaria n. 8/CR, de 15 de maio de 2025
Revoga a Portaria n. 12/CR, de 27 de outubro de 2021, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de Jockey Club de São Paulo. -
Ofício Circular Conjunto n. 3/GP.CR, de 16 de maio de 2025
Orienta os usuários internos de 1° e 2° graus do TRT-2 acerca da sistemática de contagem de prazos processuais a partir de 16 de maio de 2025, em razão de decisão do Ministro Presidente do CNJ, no autos do Procedimento de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (CumprDec) n. 0007669-94.2024.2.00.0000, instaurado para ...
