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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA PR/SPE Nº 496/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º dez. 2006
      Comissão Permanente de Licitação.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 40/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 2006
      Regulamenta os critérios a serem observados em relação à compensação das ausências decorrentes da adesão ao movimento grevista de 2006.
    • Norma

      PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2006
      Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
    • Norma

      RESOLUÇÃO GP Nº 05/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 nov. 2006
      Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do TRT/2ª Região.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 18/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 nov. 2006
      Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, os procedimentos relativos à intimação (CPC, art. 234), em 1ª e 2ª Instâncias, dos entes públicos, através das respectivas Procuradorias.