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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 21/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jul. 2006
      Regulamenta os critérios a serem observados em relação à compensação das ausências decorrentes da adesão ao movimento grevista de 2006.
    • Norma

      PORTARIA PR/SPE Nº 324/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2006
      Corregedora Auxiliar.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jul. 2006
      Institui a Central de Mandados e de Cartas Precatórias, de Barueri.
    • Norma

      PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 jul. 2006
      Dispõe sobre a remuneração pericial nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
    • Norma

      PORTARIA GP/CR Nº 31/2006 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2006
      Suspensão do atendimento ao público.