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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      PORTARIA GP Nº 39/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 out. 2004
      Escola da Magistratura. Reestruturação.
    • Comunicação

      COMUNICADO GP Nº 17/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 out. 2004
      Divulga a Instrução Normativa nº 26 do C. TST (Depósito Recursal)
    • Norma

      ATO GP Nº 06/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 set. 2004
      Despesa com Pessoal.
    • Comunicação

      COMUNICADO CR Nº 16/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 set. 2004
      Penhora on line. Empresa Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. Conta corrente prioritária.
    • Norma

      RECOMENDAÇÃO CR Nº 35/2004 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 set. 2004
      Bacen Jud. Instituições financeiras. Descumprimento do prazo de 48 horas. Multa.