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Norma

PROVIMENTO CR Nº 44/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 dez. 1999

Receita Federal. Requisição de informações. Padronização de procedimentos.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 43/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 dez. 1999

Sentença. Especificação do pedido/defesa no relatório e dos títulos condenatórios na parte conclusiva. Julgamento imediato de revelias. Vinculação. Sentença. Prazo.
Norma

PORTARIA GP Nº 21/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 dez. 1999

Feriados - Sede.
Norma

PORTARIA GP/CR Nº 21/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 nov. 1999

Suspensão de expediente.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 42/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 nov. 1999

Alvarás de Levantamento. Sistema Informatizado. Procedimentos.