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Norma

RESOLUÇÃO CR Nº 18/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 23 abr. 1999

Delegacia Regional do Trabalho. Expedição de ofícios. Orientações.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 37/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 abr. 1999

Custas até 200 UFIR.
Norma

PORTARIA GP/CR Nº 10/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 abr. 1999

Suspensão de expediente.
Norma

PORTARIA GP/CR Nº 09/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 7 abr. 1999

Convênios com Faculdades de Direito.
Norma

PORTARIA GP/CR Nº 08/1999

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 abr. 1999

Distribuição de feitos exclusiva à 2ª Junta.