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Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1993

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 out. 1993

Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos aos Juízes e Servidores do Tribunal.
Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1993

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 1993

Dispõe sobre a convocação de Juízes em caso de afastamento, alterando o Assento Regimental nº 02/93.
Norma

RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/1993

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 ago. 1993

INSS. Comunicações judiciais.
Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1993

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 ago. 1993

Dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1993

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 ago. 1993

Dispõe sobre a criação e regulamentação das SDCI.