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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata nº 36/2021 (1)
ATA DA SESSÃO JUDICIAL PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 24 DE MAI O A 31 DE MAIO 2021 – ATA Nº 13/2021 (1)
ATA DA SESSÃO JUDICIAL PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2023 – ATA Nº 11/2023 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de abril a 2 de maio de 2023. Ata n. 11/2023 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 24 de maio a 31 de maio de 2021. Ata n. 13/2021 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de fevereiro a 4 de março de 2024. Ata n. 6/2024 (1)
ATA DA SESSÃO JUDICIAL PLENÁRIA VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 26 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2023 – ATA Nº 22/2023 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 22/2023 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023. Ata n. 3/2023 (1)
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 27 de novembro a 4 de dezembro de 2023. Ata n. 49/2023 (1)