Institui o Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (CRPJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 52/GP, de 4 de outubro de 2018, que disciplinou a redefinição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e da Mediação, Conciliação Pré-processual e Arbitragem, na forma que especifica.

Transforma 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 875, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga n. 297, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05.

Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, inclusive inativas, inativos e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.

Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.

Define a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.