Divulga o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais e dá outras providências.

Defere prorrogação de prazo de três para cinco dias para que seja prestada informação quanto à continuidade da observância do procedimento emergencial previsto pelo Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, editado em razão da realidade vivida durante a pandemia do Covid-19.

Informa prazos para cumprimento de mandados.

Determina a reabertura dos prazos processuais em que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é parte, na forma que especifica.

Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre a questão que especifica.

Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Determina a suspensão dos recursos ordinários em que se discute questão relacionada ao "divisor de horas extras do Bancário".

Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências.

Suspende o expediente e atendimento presenciais ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Suspende o expediente e o atendimento ao público, realizados na forma presencial, no Fórum Trabalhista de Santos, conforme especifica.