Listando pelo assunto "Decurso de prazo"
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Acesso à Justiça do Trabalho. Suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela Lei Maior, quer por meio do próprio Texto Magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. A ... -
Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. Ata n. 21/2023
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Plenária Virtual realizada no período de 26 de junho a 3 de julho de 2023. -
Informativo TRT2: (19 maio 2020). Edição extra
Informa a prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo único do art. 4º da Portaria n. 14/GP, de 14 de maio de 2020. -
Ofício Circular n. 671/CR, de 28 de junho de 2021
Ofício Circular SECG/CGJT n. 46/2021 do CNJ: Comunica alteração da redação da Resolução CNJ nº 322/2020 - regulamentação da suspensão dos prazos processuais na pandemia (Ato Normativo 0003276-34.2021.2.00.0000 e Resolução CNJ nº 397/2021). -
Ofício Circular n. 705/CR, de 27 de agosto de 2021
Encaminha cópia do Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021 - Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via DEJT no período de 08/07/2021 até 20/08/2021 e do Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT - Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021. -
Ofício Circular n. 774/CR, de 28 de junho de 2022
Informa o prazo para que as Varas do Trabalho regularizem as ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). -
Ofício Circular n. 865/CR, de 16 de agosto de 2023
Determina às varas listadas que informem a atual situação dos processos em tramitação nas respectivas unidades judiciárias, impreterivelmente até o fim do dia 18 de agosto de 2023. -
Portaria n. 16/GP.CR, de 10 de maio de 2019
Suspende os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Guarulhos, na forma que especifica. -
Portaria n. 21/GP.CR, de 3 de julho de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, na forma que especifica. -
Portaria n. 35/GP.CR, de 3 de abril de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica. -
Provimento n. 5/CR, de 4 de agosto de 2022
Altera o Provimento n. 1/CR , de 13 de janeiro de 2022, para disciplinar o processamento da representação por excesso de prazo.
