Listando pelo assunto "Pregão eletrônico"
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Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. -
Ato n. 31/GP, de 26 de julho de 2022
Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021. -
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Provimento n. 3/GP.CR, de 14 de maio de 2020
Dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e disciplina o funcionamento do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados (CALJU) e do Credenciamento de Leiloeiros, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 28 de julho de 2020
Altera o Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020 que dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e dá outras providências, na forma que especifica. -
Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de dezembro de 2021
Redefine o Leilão Judicial Unificado e o funcionamento do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados e do Credenciamento de Leiloeiros, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
