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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 50/GP, de 29 de setembro de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 set. 2025
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      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8553

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      Norma

      Ato n. 50/GP, de 29 de setembro de 2025

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 set. 2025

      Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17687
      Notas
      Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
      Faz referência a
      Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
      Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002
      Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 50, de 29 de setembro de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4322, p. x, 2 out. 2025.
      Assunto
      Contratação de obras e serviços ; Contrato ; Licitação ; Pregão eletrônico ; Processo administrativo ; Sanção administrativa ; Termo de ajustamento de conduta
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8553

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        Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
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        Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022 

        Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2022
        Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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        Altera a Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023, para atualizar o nome da servidora designada para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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        Norma

        Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023 

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        Designa servidores(as) para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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        Artigo de periódico

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        Freire, Luciana Nunes | 27 out. 2021
        [por] O presente artigo analisa a possibilidade do empregador adotar a dispensa coletiva durante o estado de calamidade pública, deflagrado pela pandemia do novo coronavírus, independentemente de negociação coletiva prévia, da adoção das alternativas trabalhistas previstas nas Medidas Provisórias nº 927, de 22 de março ...
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