Norma
Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023
Altera a Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023, para atualizar o nome da servidora designada para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15722Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 47, de 8 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3784, p. 1-2, 10 ago. 2023.Assunto
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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