Norma
Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023
Situação
AlteradoPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023
Designa servidores(as) para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15450Notas
Retificado no DEJT de 25 abr. 2023Alterada pela Portaria n. 34/GP, de 5 de junho de 2023
Alterada pela Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 17, de 13 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3705, p. 1-2, 19 abr. 2023.BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 17, de 13 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3708, p. 1, 25 abr. 2023. Retificação 1.
Assunto
Situação
AlteradoPortariaNormaDocumento textual
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