Norma
Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-04-20T14:08:21Z | |
| dc.date.available | 2023-04-20T14:08:21Z | |
| dc.date.created | 2023-04-13 | |
| dc.date.issued | 2023-04-19 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 17, de 13 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3705, p. 1-2, 19 abr. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Portaria GP n. 17, de 13 de abril de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3708, p. 1, 25 abr. 2023. Retificação 1. | |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15450 | |
| dc.description | Retificado no DEJT de 25 abr. 2023 | |
| dc.description | Alterada pela Portaria n. 34/GP, de 5 de junho de 2023 | |
| dc.description | Alterada pela Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023 | |
| dc.description.abstract | Designa servidores(as) para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15450 | |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15577 | |
| dc.description.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15722 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Contratação de obras e serviços | |
| dc.subject | Contrato | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Processo administrativo | |
| dc.subject | Sanção administrativa | |
| dc.subject | Servidor público | |
| dc.title | Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023 | pt_BR |
| dc.title.alternative | PORTARIA GP N. 17, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | pt_BR |
| dc.description.status | Alterado | pt_BR |
| dc.type.ato | Portaria | pt_BR |
| dc.identifier.number | 17 | |
| dc.type.genre | Norma | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002 | pt_BR |
| dc.relation.references | Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 | pt_BR |
| dc.relation.references | Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14796 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso aberto | pt_BR |
Coleção
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TRT2 - Atos Normativos7353
TRT2 - Atos Normativos
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Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
