PROVIMENTO CR Nº 04/1990

Norma

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.contributor.other	Corregedoria Regional (CR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-26T20:22:58Z
dc.date.available	2020-08-26T20:22:58Z
dc.date.created	1990-08-08	pt_BR
dc.date.issued	1990-08-22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11032
dc.description	Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2	pt_BR
dc.description.abstract	Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2000_/CR_04_90.html
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.subject	Emolumento	pt_BR
dc.subject.other	portaria	pt_BR
dc.subject.other	jcj	pt_BR
dc.subject.other	juiz	pt_BR
dc.subject.other	secretaria	pt_BR
dc.subject.other	união	pt_BR
dc.subject.other	fazenda	pt_BR
dc.subject.other	btn	pt_BR
dc.subject.other	cobrança	pt_BR
dc.title	PROVIMENTO CR Nº 04/1990	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.type.ato	Provimento	pt_BR
dc.identifier.number	4	pt_BR
dc.type.genre	Norma	pt_BR
dc.type.material	Documento textual	pt_BR
dc.publisher.place	São Paulo/SP	pt_BR
dc.rights.access	Acesso aberto	pt_BR

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