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Norma

Recomendação n. 1/GP.CR, de 13 de novembro de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria Regional (CR)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T21:08:13Z
dc.date.available2020-08-26T21:08:13Z
dc.date.created2017-11-13pt_BR
dc.date.issued2017-11-14pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11514
dc.descriptionRevogada pelo Ato n. 8/GP.VPA , de 16 de setembro de 2019
dc.description.abstractDisponibiliza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos para receber e realizar audiências nos processos a que alude o Capítulo III-A, do Livro X, da Consolidação das Leis do Trabalho.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6430
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDissídiopt_BR
dc.subjectMediação e conciliação
dc.subjectConflito individual trabalhista
dc.subjectAudiência de conciliação
dc.subjectSolução de conflito
dc.subjectJurisdição voluntária
dc.subject.otherjurisdição voluntáriapt_BR
dc.subject.othersolução de conflitospt_BR
dc.subject.otheracordo extrajudicialpt_BR
dc.subject.other  cltpt_BR
dc.subject.othercentros judiciáriospt_BR
dc.subject.otherhomologaçãopt_BR
dc.titleRecomendação n. 1/GP.CR, de 13 de novembro de 2017pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number1pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 [CLT]
dc.relation.referencesLei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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