• Considerações sobre o teletrabalho: da Reforma Trabalhista à Lei n. 14.442/2022 

      Martins, Adalberto | 29 nov. 2022
      [por] O presente artigo objetiva revisitar o tema do teletrabalho à luz da Lei n. 14.442/2022, oriunda de convolação da Medida Provisória n. 1.108/2022, que representou algum aperfeiçoamento em relação ao tema, mas não supriu todas as lacunas deixadas pela regulamentação trazida com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). ...
    • Da lei aos precedentes 

      Brolio, Raphael Jacob
      [por] O presente artigo traz um breve contexto sobre leis e precedentes, além de algumas características do sistema atual brasileiro a respeito da nova visão da normatividade e hermenêutica.