Listando Artigos de Periódicos pelo assunto "Lei"
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Considerações sobre o teletrabalho: da Reforma Trabalhista à Lei n. 14.442/2022
[por] O presente artigo objetiva revisitar o tema do teletrabalho à luz da Lei n. 14.442/2022, oriunda de convolação da Medida Provisória n. 1.108/2022, que representou algum aperfeiçoamento em relação ao tema, mas não supriu todas as lacunas deixadas pela regulamentação trazida com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). ... -
Da lei aos precedentes
[por] O presente artigo traz um breve contexto sobre leis e precedentes, além de algumas características do sistema atual brasileiro a respeito da nova visão da normatividade e hermenêutica.