Artigos de Periódicos: Últimas publicações
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A interpretação do § 4° do art. 937 do CPC para aplicação às sustentações orais em segundo grau na Justiça do Trabalho sob a ótica da Lógica Deôntico-Jurídica
[por] O artigo aborda a questão da possibilidade de realização de sustentação oral por intermédio de videoconferência nas sessões de julgamento em segunda instância nos Tribunais Regionais do Trabalho, por advogado que tenha domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está situada a sede do tribunal. A proposta ... -
Memória do Mundo: acórdãos do TRT-2 como patrimônio documental da humanidade
[por] Em dezembro de 2023 parte do acervo documental do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região obteve o reconhecimento da Unesco como integrante do patrimônio histórico documental da humanidade. A partir de uma candidatura que incluiu a coleção de encadernados de acórdãos julgados no TRT-2 no período de 1964 a 1988, ... -
Trabalho doméstico em condições análogas ao de escravo: a invisibilidade que decorre do afeto
[por] O presente artigo explora a complexa relação entre afeto e exploração no trabalho doméstico no Brasil, abordando como o vínculo emocional entre empregadores e trabalhadoras domésticas pode invisibilizar condições de trabalho análogas à escravidão. A análise começa com casos de vítimas que, apesar das condições de ... -
Fraude à execução de crédito trabalhista: a prova da má-fé do terceiro adquirente por meio da inscrição do alienante no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
[por] O presente estudo volta-se à identificação dos fundamentos legais e jurisprudenciais para caracterizar a fraude à execução e distribuir os onera probanda correspondentes. Verifica-se que a jurisprudência trabalhista alinha-se à civil ao imputar ao exequente o ônus de provar a má-fé do terceiro adquirente, praticamente ... -
Pragmatismo trabalhista: a teoria da fixação das crenças como princípio de direito processual do trabalho
[por] O presente artigo analisa como a teoria de fixação de crenças de Charles Sanders Peirce pode ser aplicada ao contexto do Direito Processual do Trabalho, especialmente em cotejo ao Princípio Inquisitivo em prol da busca da verdade real. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo da apresentação teórica dos ...
