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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 12 (23 a 27 ago. 2021)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 ago. 2021
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14324
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Portaria n. 43/GP, de 19 de agosto de 2021
Provimento n. 5/GP.CR, de 19 de agosto de 2021
Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, 20 de agosto de 2021
Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 23 de agosto de 2021
Portaria n. 78/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Recomendação n. 103/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Recomendação n. 104/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Resolução n. 410/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Resolução n. 411/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Resolução n. 413/CNJ, de 23 de agosto de 2021
Resolução  n. 678/COFEN, de 19 de agosto de 2021
Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021
Ato n. 42/GP, de 25 de agosto de 2021
Decreto n. 10.779, de 25 de agosto de 2021
Portaria n. 202/CNJ, de 25 de agosto de 2021
Portaria n. 205/CNJ, de 25 de agosto de 2021
Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 12, 23 a 27 ago. 2021. p. 3.
Assunto
Norma jurídica ; Previdência social ; Administração pública ; Conselho de justiça ; Tribunal superior ; Presidência da República ; Congresso nacional
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