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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 12 (23 a 27 ago. 2021)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 ago. 2021
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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 12 (23 a 27 ago. 2021)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 ago. 2021
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
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      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14324
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Portaria n. 43/GP, de 19 de agosto de 2021
      Provimento n. 5/GP.CR, de 19 de agosto de 2021
      Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, 20 de agosto de 2021
      Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 23 de agosto de 2021
      Portaria n. 78/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Recomendação n. 103/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Recomendação n. 104/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Resolução n. 410/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Resolução n. 411/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Resolução n. 413/CNJ, de 23 de agosto de 2021
      Resolução  n. 678/COFEN, de 19 de agosto de 2021
      Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021
      Ato n. 42/GP, de 25 de agosto de 2021
      Decreto n. 10.779, de 25 de agosto de 2021
      Portaria n. 202/CNJ, de 25 de agosto de 2021
      Portaria n. 205/CNJ, de 25 de agosto de 2021
      Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 12, 23 a 27 ago. 2021. p. 3.
      Assunto
      Norma jurídica ; Previdência social ; Administração pública ; Conselho de justiça ; Tribunal superior ; Presidência da República ; Congresso nacional
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