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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 27 (6 a 10 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 dez. 2021
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14532
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Edital de concurso de remoção n. 17, de 1° de dezembro de 2021. Proad n. 55845/2021
Lei n. 14.258, de 3 de dezembro de 2021
Portaria n. 17/CR, de 3 de dezembro de 2021
Portaria n. 316/CNJ, de 3 de dezembro de 2021
Portaria n. 317/CNJ, de 3 de dezembro de 2021
Súmula n. 652/STJ, de 3 de dezembro de 2021
Súmula n. 653/STJ, de 3 de dezembro de 2021
Portaria n. 16/CNJ, de 6 de dezembro de 2021
Ato n. 61/GP, de 7 de dezembro de 2021
Ato n. 100/CSJT.GP.SECAUDI, de 7 de dezembro de 2021
Ato n. 101/CSJT.GP.SECAUDI, de 7 de dezembro de 2021
Portaria n. 895/MTP, de 7 de dezembro de 2021
Provimento n. 124/CNJ, de 7 de dezembro de 2021
Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021 
Portaria n. 14.399/SEGES.ME, de 8 de dezembro de 2021
Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021
Decreto n. 10.890, de 9 de dezembro de 2021  
Portaria n. 322/CNJ, de 9 de dezembro de 2021
Portaria n. 899/MTP, de 9 de dezembro de 2021 
Portaria n. 14.408/ME, de 9 de dezembro de 2021
Resolução n. 26/ENAMAT, de 9 de dezembro de 2021
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 27, 6 a 10 dez. 2021. p. 3.
Assunto
Tribunal superior ; Previdência social ; Presidência da República ; Norma jurídica ; Conselho de justiça ; Congresso nacional ; Administração pública
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