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Boletim informativo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. N. 28 (13 a 17 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 dez. 2021
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Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14548
Periodicidade
Semanal
Faz referência a
Resolução n. 1.640/CFC, de 18 de novembro de 2021
Ofício Circular n. 1/GP.CR, de 6 de dezembro de 2021
Portaria n. 954/DIRBEN.INSS, de 6 de dezembro de 2021
Ato n. 4/GP.VPA, de 9 de dezembro de 2021
Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021
Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021
Instrução Normativa n. 2059/RFB, de 10 de dezembro de 2021
Instrução Normativa n. 2.060/SRF, de 13 de dezembro de 2021
Portaria n. 19/DGA, de 13 de dezembro de 2021
Edital de Comunicação n. 18, de 14 de dezembro de 2021
Portaria n. 20/DGA, de 14 de dezembro de 2021
Portaria n. 14.635/SGP.SEDGG.ME, de 14 de dezembro de 2021
Ato n. 18/CGJT, de 15 de dezembro de 2021
Portaria n. 157/GP.SACM, de 15 de dezembro de 2021
Ato Conjunto n. 50/TST.CSJT.GP.SG.SEOFI, de 16 de dezembro de 2021
Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021
Lei Complementar n. 187, de 16 de dezembro de 2021
Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021
Portaria n. 325/CNJ, de 16 de dezembro de 2021
Portaria  n. 326/CNJ, de 16 de dezembro de 2021
Portaria n. 14.197/SGP.SEDGG.ME, de 16 de dezembro de 2021 
Decreto Legislativo n. 37/2021
Fonte
INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental, n. 28, 13 a 17 dez. 2021. p. 4.
Assunto
Previdência social ; Presidência da República ; Norma jurídica ; Conselho de justiça ; Congresso nacional ; Administração pública
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