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Artigo de periódico

Evolução da competência da Justiça do Trabalho: a imperiosa consagração do Direito Social brasileiro

dc.contributorPedreira, Christina de Almeida
dc.date.accessioned2022-05-05T21:57:36Z
dc.date.available2022-05-05T21:57:36Z
dc.date.issued2022-05-23
dc.identifier.citationPEDREIRA, Christina de Almeida. Evolução da competência da Justiça do Trabalho: a imperiosa consagração do Direito Social brasileiro = Evolution of the competence of the Labor Court: the imperative implementation of Brazilian Social Law. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 27, p. 88-110, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14730
dc.description.abstract[por] A interpretação dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal não está em consonância com a evolução legislativa e constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho. Ainda que o texto constitucional assegure à Justiça Especializada o exame de ações oriundas de relações de trabalho – não se limitando às relações de emprego –, a jurisprudência vem pouco a pouco limitando a atuação deste ramo do Poder Judiciário. A concentração dos julgamentos de matérias decorrentes de relações de trabalho por aquele Poder especializado na complexidade desta relação jurídica certamente fortaleceria o Direito Social brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Superior Courts and the Supreme Court interpretation regarding the competence of the Labor Court is not in line with the legislative and constitutional evolution. Although the Federal Constitution assures this Specialized Justice the examination of actions arising from labor relations – not limited to employment relations –, the jurisprudence is gradually limiting this Judiciary branch. The concentration of judgments on matters arising from labor relations by that specialized Court in the complexity of this legal relationship would certainly strengthen Brazilian Social Law.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 14, n. 27 (jan./jun. 2022)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)pt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectCompetência constitucionalpt_BR
dc.subjectAção de acidente do trabalhopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleEvolução da competência da Justiça do Trabalho: a imperiosa consagração do Direito Social brasileiropt_BR
dc.title.alternativeEvolution of the competence of the Labor Court: the imperative implementation of Brazilian Social Lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14727pt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
pedreira_christina_evolucao_co ...
Tamanho:
115Kb
Formato:
PDF
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