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Artigo de periódico

Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual

dc.contributorOliveira Neto, Raimundo Dias de
dc.contributorMuniz, Valdélio de Sousa
dc.contributor.authorOliveira Neto, Raimundo Dias de
dc.contributor.authorMuniz, Valdélio de Sousa
dc.date.accessioned2023-05-18T15:00:16Z
dc.date.available2023-05-18T15:00:16Z
dc.date.issued2023-05-29
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, Raimundo Dias de; MUNIZ, Valdélio de Sousa. Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual = Electronic procedural surveillance as a mode of ficta citation: technology against bad faith litigation and in favor of procedural celerity. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 15, n. 29, p. 165-180, jan./jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15527
dc.description.abstract[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o Poder Judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de escape para retardamento de atos processuais, muito embora a própria tecnologia disponível (e em utilização) ofereça funcionalidades que podem e devem ser melhor aproveitadas como antídotos neste sentido. Enquanto não se dispõe de atualização legislativa para reconhecer como citação válida o acesso de terceiros (consulta) ao PJE, é possível e recomendável que juízes façam juízo de ponderação com o devido sopesamento de princípios como a duração razoável do processo, a economia e a celeridade processual frente aos princípios da ampla defesa e do contraditório considerando-se que, a rigor, estes últimos não se verão efetivamente comprometidos, mas, sim, empregados como justificativa a retardamentos propositais que devem ser firmemente combatidos.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The advent of the electronic judicial process (PJE) as a technological resource has contributed significantly to bringing the Judiciary closer to the constitutional proposal of a reasonable duration of the process. Despite this, it did not completely eliminate the possibility of legal formalisms being used as an escape valve to delay procedural acts, even though the technology available (and in use) offers features that can and should be better used as antidotes in this sense. While there is no legislative update to recognize third-party access (consultation) to the PJE as a valid citation, it is possible and recommended that judges make a weighted judgment with due balance of principles such as reasonable duration of the process, economy and celerity. procedural in the face of the principles of full defense and contradictory, considering that, strictly speaking, the latter will not be effectively compromised, but rather used as a justification for purposeful delays that must be firmly fought.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações iniciais -- Acesso de terceiros como funcionalidade a indicar citação ficta -- Tecnologia em prol da celeridade e contra formalismo excessivo -- Precedentes importantes para reconhecimento da citação -- Considerações finais
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 15, n. 29 (jan./jun. 2023)
dc.subjectAto processualpt_BR
dc.subjectCitação (processo civil)pt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subjectFicçãopt_BR
dc.subjectMá-fépt_BR
dc.subjectPresunção legalpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectTecnologia digitalpt_BR
dc.titleVigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processualpt_BR
dc.title.alternativeElectronic procedural surveillance as a mode of ficta citation: technology against bad faith litigation and in favor of procedural celeritypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15507
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR

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Nome:
oliveiraNeto_vigilancia_proces ...
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