Artigo de periódico
Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho
| dc.contributor | Meirelles, Davi Furtado | |
| dc.contributor | Parede, Geovanna Carvalho | |
| dc.contributor.author | Meirelles, Davi Furtado | |
| dc.contributor.author | Parede, Geovanna Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-03T20:12:05Z | |
| dc.date.available | 2024-05-03T20:12:05Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-28 | |
| dc.identifier.citation | MEIRELLES, Davi Furtado; PAREDE, Geovanna Carvalho. Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho = Ways to garantee the full exercise of labor collective agreement. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 16-34, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16319 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da conclusão pretendida, não pode ser ignorado que existem, no ordenamento jurídico brasileiro, obstáculos à prática deste direito. Isto posto, esse artigo também tem por objetivo identificar formas de garantir o pleno exercício do direito fundamental do trabalhador de negociação coletiva. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The purpose of this article is to demonstrate, by the concepts extracted from International Labor Organization conventions and recommendations, and by the principles and functions of this institute, that the right to a collective agreement is a fundamental labor right. Besides the intended conclusion, it cannot be ignored, that there are obstacles on Brazilian jurisdiction to practice those rights. Therefore, this article intends to identify ways to guarantee the full exercise of labor collective agreement right. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Negociação coletiva: um direito fundamental -- O que é negociação coletiva -- Princípios norteadores -- Funções da negociação coletiva -- O direito fundamental à negociação coletiva -- Pleno exercício da negociação coletiva -- O exercício da negociação pelos trabalhadores -- Financiamento da negociação coletiva -- Considerações finais | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Organização internacional | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da adequação | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.title | Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ways to garantee the full exercise of labor collective agreement | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16313 | pt_BR |
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