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Artigo de periódico

Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho

dc.contributorMeirelles, Davi Furtado
dc.contributorParede, Geovanna Carvalho
dc.contributor.authorMeirelles, Davi Furtado
dc.contributor.authorParede, Geovanna Carvalho
dc.date.accessioned2024-05-03T20:12:05Z
dc.date.available2024-05-03T20:12:05Z
dc.date.issued2024-05-28
dc.identifier.citationMEIRELLES, Davi Furtado; PAREDE, Geovanna Carvalho. Formas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalho = Ways to garantee the full exercise of labor collective agreement. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 16, n. 31, p. 16-34, jan./jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16319
dc.description.abstract[por] O presente artigo tem por finalidade demonstrar, pelos conceitos extraídos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da doutrina, pelos princípios norteadores e funções deste instituto, que o direito à negociação coletiva se refere à um direito fundamental do trabalhador. Além da conclusão pretendida, não pode ser ignorado que existem, no ordenamento jurídico brasileiro, obstáculos à prática deste direito. Isto posto, esse artigo também tem por objetivo identificar formas de garantir o pleno exercício do direito fundamental do trabalhador de negociação coletiva.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this article is to demonstrate, by the concepts extracted from International Labor Organization conventions and recommendations, and by the principles and functions of this institute, that the right to a collective agreement is a fundamental labor right. Besides the intended conclusion, it cannot be ignored, that there are obstacles on Brazilian jurisdiction to practice those rights. Therefore, this article intends to identify ways to guarantee the full exercise of labor collective agreement right.pt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução -- Negociação coletiva: um direito fundamental -- O que é negociação coletiva -- Princípios norteadores -- Funções da negociação coletiva -- O direito fundamental à negociação coletiva -- Pleno exercício da negociação coletiva -- O exercício da negociação pelos trabalhadores -- Financiamento da negociação coletiva -- Considerações finais
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 16, n. 31 (jan./jun. 2024)pt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.subjectOrganização internacionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da adequaçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleFormas de garantia do pleno exercício da negociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeWays to garantee the full exercise of labor collective agreementpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16313pt_BR

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Nome:
meirelles_davi_formas_garantia ...
Tamanho:
187Kb
Formato:
PDF
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