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Ato n. 32/GP, de 20 de maio de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-22T14:31:50Z
dc.date.available2025-05-22T14:31:50Z
dc.date.created2025-05-20
dc.date.issued2025-05-21
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP nº 32, de 20 de maio de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4225, p. 2-7, 21 maio 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17354
dc.description.abstractInstitui o Programa Laços de Proteção, Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e terceirizadas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, em consonância com a Recomendação n. 102/CNJ, de 19 de agosto de 2021.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInclui anexopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAssédio moral
dc.subjectAssédio sexual
dc.subjectCombate
dc.subjectDenúncia
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectMagistrado
dc.subjectMedida de segurança
dc.subjectMulher
dc.subjectPrograma de assistência
dc.subjectRelações de gênero
dc.subjectServidor público
dc.subjectTribunal regional do trabalho
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.subjectViolência doméstica
dc.titleAto n. 32/GP, de 20 de maio de 2025pt_BR
dc.title.alternativeATO GP Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2025pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number32
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 [Código Penal]
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
dc.relation.referencesDecreto n. 1.973, de 1º de agosto de 1996
dc.relation.referencesLei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006
dc.relation.referencesLei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
dc.relation.referencesLei n. 13.104, de 9 de março de 2015
dc.relation.referencesResolução n. 254/CNJ de 4 de setembro de 2018
dc.relation.referencesResolução n. 255/CNJ de 4 de setembro de 2018
dc.relation.referencesRecomendação Geral n. 35 sobre violência de gênero contra as mulheres, do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), de 2019
dc.relation.referencesResolução n. 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020
dc.relation.referencesLei n. 14.132, de 31 de março de 2021
dc.relation.referencesLei n. 14.149, de 5 de maio de 2021
dc.relation.referencesRecomendação n. 102/CNJ, de 19 de agosto de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 435/CNJ, de 28 de outubro de 2021
dc.relation.referencesResolução n. 2/GP, de 21 de julho de 2022
dc.relation.referencesAto n. 1/GP, de 6 de janeiro de 2025
dc.relation.referencesAto n. 19/GP, de 21 de março de 2025
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11340.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11416.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13104.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2669
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2670
dc.relation.referenceslinkhttps://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2016/09/769f84bb4f9230f283050b7673aeb063.pdf
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3460
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14149.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4068
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4216
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14894
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16991
dc.relation.referenceslinkhttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17170
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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2025_ato0032_gp.pdf
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Cartilha Violência Doméstica.pdf
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Anexo I - Cartilha Violência ...
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