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Comunicação

Ofício Circular n. 62/CR, de 1° de julho de 2025

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherCorregedoria Regional (CR)pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-02T12:50:56Z
dc.date.available2025-07-02T12:50:56Z
dc.date.created2025-07-01
dc.date.issued2025-07-01
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular nº 62/2025 - CR. São Paulo: TRT-2, 1º jul. 2025. Assunto: Utilização de nome social em processos judiciais, processos administrativos e comunicações dirigidas a órgãos externos.pt_BR
dc.identifier.otherCorregedoriapt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17449
dc.descriptionOfício Circular não publicadopt_BR
dc.description.abstractEncaminha, para observância pelas Unidades Judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, cópia da Resolução n. 625/CNJ, de 6 de junho de 2025, a qual alterou a Resolução n. 270/CNJ, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInclui anexopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAto normativopt_BR
dc.subjectComunicaçãopt_BR
dc.subjectDireito ao nomept_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectIgualdade socialpt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectNome civilpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectRelações de gêneropt_BR
dc.subjectResoluçãopt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.titleOfício Circular n. 62/CR, de 1° de julho de 2025pt_BR
dc.title.alternativeOfício Circular nº 62/2025 - CRpt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoOfício Circularpt_BR
dc.identifier.number62
dc.type.genreComunicaçãopt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 270/CNJ, de 11 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesResolução n. 625/CNJ, de 6 de junho de 2025pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2779pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6172pt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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