Ofício Circular n. 88/CR, de 27 de agosto de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)

Comunicação

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.contributor.other	Corregedoria Regional (CR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-28T14:42:33Z
dc.date.available	2025-08-28T14:42:33Z
dc.date.created	2025-08-27
dc.date.issued	2025-08-27
dc.identifier.citation	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ofício Circular CR nº 88/2025 - CR. São Paulo: TRT-2, 27 ago. 2025. Assunto: Consulta CNJ nº 0004754-38.2025.2.00.0000. Extinção de execuções fiscais sem CPF ou CNPJ da parte executada independe do valor da dívida. Interpretação normativa com efeito vinculante.	pt_BR
dc.identifier.other	Corregedoria
dc.identifier.uri	https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/17575
dc.description	Ofício circular não publicado	pt_BR
dc.description.abstract	Encaminha cópia da decisão proferida na consulta n. 0004754-38.2025.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a respeito da extinção da execução fiscal ante a ausência de CPF ou CNPJ do executado, independentemente do valor da dívida.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Inclui anexos	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Corregedoria	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante
dc.subject	Execução trabalhista
dc.title	Ofício Circular n. 88/CR, de 27 de agosto de 2025	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.description.status	Sem revogação expressa	pt_BR
dc.type.ato	Ofício Circular	pt_BR
dc.identifier.number	88
dc.type.genre	Comunicação	pt_BR
dc.type.material	Documento textual	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno n. 67/CNJ, de 3 de março de 2009
dc.relation.references	Resolução n. 547/CNJ, de 22 de fevereiro de 2024
dc.relation.referenceslink	https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/124
dc.relation.referenceslink	https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5455
dc.publisher.place	São Paulo	pt_BR
dc.rights.access	Acesso aberto	pt_BR