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      Informativo TRT2: Atos normativos da semana N. 29 (20 a 24 jul. 2026)

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 27 jul. 2026
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      Contém sinopse das últimas publicações oficiais ligadas às áreas trabalhista, previdenciária e de administração pública.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18526
      Periodicidade
      Semanal
      Faz referência a
      Resolução n. 836/CFFa, de 20 de junho de 2026
      Portaria Interministerial n. 15/MPS.MS, de 3 de julho de 2026
      Edital de concurso de remoção n. 9, de 13 de julho de 2026. Proad n. 33933/2026
      Portaria n. 315/CNJ, de 13 de julho de 2026
      Ato n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026
      Ato n. 42/GP, de 16 de julho de 2026
      Ato n. 381/SEGJUD.GP, de 16 de julho de 2026
      Instrução Normativa n. 35/CNJ, de 16 de julho de 2026
      Provimento n. 241/CNJ, de 16 de julho de 2026
      Resolução n. 3/MDHC, de 16 de julho de 2026
      Comunicado n. 4/GP, de 17 de julho de 2026
      Portaria n. 13/CR, de 17 de julho de 2026
      Portaria n. 37/DGA, de 17 de julho de 2026
      Portaria n. 306/SOF.MPO, de 17 de julho de 2026
      Resolução n. 493/CNSP, de 17 de julho de 2026
      Ato n. 43/GP, de 20 de julho de 2026
      Lei n. 15.471, de 20 de julho de 2026
      Portaria Normativa n. 97/PGF.AGU, de 20 de julho de 2026
      Lei n. 15.472, de 21 de julho de 2026
      Portaria n. 1.316/MTE, de 21 de julho de 2026
      Portaria Interministerial n. 216/SG.PR.MTE.MPS.MS.MJSP.MEMP, de 21 de julho de 2026
      Provimento n. 242/CNJ, de 21 de julho de 2026
      Provimento n. 243/CNJ, de 21 de julho de 2026
      Resolução n. 297/CFO, de 21 de julho de 2026
      Provimento n. 244/CNJ, de 22 de julho de 2026
      Fonte
      INFORMATIVO TRT2. São Paulo: Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental n. 29, 20 a 24 jul. 2026, 4 p.
      Assunto
      Administração pública ; Congresso nacional ; Conselho de justiça ; Norma jurídica ; Presidência da República ; Previdência social ; Tribunal superior
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