Norma
Ato n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026
Institui o Programa de Análise Prévia Padronizada de Incidentes PAPPI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, como canal institucional facultativo para encaminhamento de hipóteses temáticas com potencial de formação de precedentes qualificados.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18510Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPJ nº 3, de 16 de julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4517, p. 1-5, 17 jul. 2026.Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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