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Norma

Ato n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherVice-Presidência Judicial (VPJ)pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-20T18:31:34Z
dc.date.available2026-07-20T18:31:34Z
dc.date.created2026-07-16
dc.date.issued2026-07-17
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP/VPJ nº 3, de 16 de julho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4517, p. 1-5, 17 jul. 2026.pt_BR
dc.identifier.otherNugepnac
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18510
dc.description.abstractInstitui o Programa de Análise Prévia Padronizada de Incidentes PAPPI, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, como canal institucional facultativo para encaminhamento de hipóteses temáticas com potencial de formação de precedentes qualificados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectGestão
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas
dc.subjectJurisprudência trabalhista
dc.subjectProcedimento
dc.subjectProcesso trabalhista
dc.subjectTribunal regional do trabalho
dc.titleAto n. 3/GP.VPJ, de 16 de julho de 2026pt_BR
dc.title.alternativeATO GP/VPJ Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 2026pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusSem revogação expressapt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number3
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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