Artigo de periódico
Direito constitucional ao trabalho digno: uma análise da interseccionalidade entre meio ambiente e trabalho
| dc.contributor | Lino, André Rezende Soares | |
| dc.contributor | Rodrigues, Jonas Ferraz | |
| dc.contributor.author | Lino, André Rezende Soares | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Jonas Ferraz | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-23T18:49:45Z | |
| dc.date.available | 2026-10-23T18:49:45Z | |
| dc.date.created | 2026-11-27 | |
| dc.date.issued | 2026-11-27 | |
| dc.identifier.citation | LINO, André Rezende Soares; RODRIGUES, Jonas Ferraz. Direito constitucional ao trabalho digno: uma análise da interseccionalidade entre meio ambiente e trabalho = NConstitucional right to decente work: an analysis of the intersectionality between environment and labor. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 172-183, jul./dez. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18858 | |
| dc.description.abstract | [por] Este artigo analisa a relação entre a promoção do trabalho digno e a proteção do meio ambiente a partir de uma perspectiva constitucional, partindo da hipótese de que tais dimensões não são autônomas, mas expressões interdependentes de um mesmo modelo de desenvolvimento econômico. Desde a Revolução Industrial, a exploração da força de trabalho e a apropriação intensiva dos recursos naturais têm operado de forma articulada, estruturando dinâmicas produtivas que reproduzem desigualdades sociais e degradação ambiental. No contexto brasileiro, essa conexão se manifesta de forma particularmente evidente em cadeias produtivas marcadas por práticas como o trabalho em condições análogas à de escravo e a jornada exaustiva, frequentemente associadas a atividades ambientalmente predatórias. Embora a Constituição da República de 1988 estabeleça a valorização do trabalho humano e a defesa do meio ambiente como princípios da ordem econômica, observa-se uma dissociação entre o plano normativo e a realidade social. Concluise que a efetivação de um modelo de desenvolvimento sustentável exige a superação dessa fragmentação, mediante a adoção de uma abordagem integrada que articule direitos sociais, proteção ambiental e limites à racionalidade econômica dominante. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the relationship between the promotion of decent work and environmental protection from a constitutional perspective, based on the hypothesis that these dimensions are not autonomous but interdependent expressions of the same economic development model. Since the Industrial Revolution, the exploitation of labor and the intensive appropriation of natural resources have operated in a coordinated manner, structuring productive dynamics that reproduce social inequalities and environmental degradation. In the Brazilian context, this connection is particularly evident in supply chains marked by practices such as conditions analogous to slavery and exhaustive working hours, often associated with environmentally harmful activities. Although the 1988 Federal Constitution establishes the valorization of human labor and environmental protection as principles of the economic order, there remains a gap between the normative framework and social reality. It is concluded that the implementation of a sustainable development model requires overcoming this fragmentation through an integrated approach that articulates social rights, environmental protection, and limits to the prevailing economic rationality. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- A exploração do trabalho e do meio ambiente como processos historicamente conectados -- Sustentabilidade, trabalho digno e os limites do modelo brasileiro -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Ordem econômica e social | |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Trabalho | |
| dc.subject | Trabalho escravo | |
| dc.subject.other | Trabalho digno | pt_BR |
| dc.subject.other | Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.title | Direito constitucional ao trabalho digno: uma análise da interseccionalidade entre meio ambiente e trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Constitucional right to decente work: an analysis of the intersectionality between environment and labor | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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