Artigo de periódico
A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo
Artigo de periódicoDocumento textual
Coleção
Artigo de periódico
A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo
[por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o “Desenvolvimento Sustentável”, tendo como campo amostral sua conexão com o Direito Positivo brasileiro e a relação efetiva entre Estado, Ordem Econômica e Sociedade. O bem ambiental, importante capítulo da Constituição Federal, é o conjunto que envolve meio ambiente natural equilibrado, ambiente artificial e a cultura, sendo o princípio da dignidade humana seu
maior filtro hermenêutico. A Carta Política de 1988 inovou ao criar terceira categoria de bem que não é público nem privado. O objetivo central é estabelecer os meios para alcançar a sadia qualidade de vida. Lastreado na obra de Celso Fiorillo, adota-se método hipotético dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. [eng] Economic activity, which is a great exploiter of natural resources, cannot be developed apart from ethical, social and environmental principles, under penalty of negative impacts on the ecosystem. Thus, the “Sustainable Development” will be analyzed, having as sample field its connection with the Brazilian Positive
Law and the effective relationship between State, Economic Order and Society. The environmental good, an important chapter of the Federal Constitution, is the whole that involves a balanced natural environment, artificial environment and culture, with the principle of human dignity being its greatest hermeneutic filter. The 1988 Political Charter innovated by creating a third category of good that is neither public nor private. The main objective is to establish the means to achieve a healthy quality of life. Based on the work of Celso Fiorillo, it adopts a hypothetical deductive method and bibliographic research technique.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15125Notas de conteúdo
Introdução -- Síntese e desenvolvimento sustentável -- Desenvolvimento sustentável no Brasil -- Topografia jurídica do desenvolvimento brasileiro -- O fundamento antropocêntrico da ciência ambiental -- Teoria da sustentabilidade do estado -- Desenvolvimento econômico humanista e capitalismo sustentável -- Tutela constitucional do bem ambiental -- Problemáticas e horizontes para o desenvolvimento no Brasil do século XXI -- ConclusãoFonte
SILVA, Marcelo Gonçalves da . A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo = Sustainability in Brazil and its interface with positive law . Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 14, n. 28, p. 16-49, jul./dez. 2022.Estes itens também podem interessá-lo
-
Greve ambiental como direito individual de exercício coletivo e o direito individual de resistência
GONÇALVES, Marcelo Freire | 28 maio 2025[por] O meio ambiente do trabalho é um bem jurídico de importância capital para a vida e segurança do trabalhador, concretizando o princípio guia da dignidade da pessoa humana. Por isso, não pode ser submetido a condições de trabalho que coloquem em risco grave sua saúde e segurança. A greve ambiental desponta como um ... -
Aplicabilidade das normas regulamentadoras aos servidores públicos estatutários à luz do princípio do trabalhador sem adjetivos: análise do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES
Bugalho, Bruno Petermann Choueiri; Bugalho, Bruno Petermann Choueiri | 28 nov. 2025[por] O artigo analisa a aplicabilidade das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos estatutários, a partir do exame do voto do Ministro Flávio Dino na ADPF 1.068/ES. O estudo parte do reconhecimento do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e infere a jurisprudência ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
Gonçalves, Marcelo Freire; Gonçalves, Marcelo Freire | 23 nov. 2023[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. O presente trabalho estuda o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, ... -
Subcontratar para precarizar: um estudo crítico sobre flexibilização do trabalho docente em um contexto de reestruturação produtiva do ensino superior brasileiro
Borges, Vanessa Maria de Oliveira | 28 nov. 2025[por] Os processos de intensificação da globalização neoliberal – que marcam o ciclo atual de expansão do capitalismo, somados ao reordenamento das relações políticas em âmbito global – têm reforçado o exacerbamento das desigualdades sociais e os processos de precarização das relações entre capital e trabalho. Esses ... -
A mediação trabalhista e o novo acesso à justiça: um caminho para conflitos sensíveis e a reafirmação dos direitos fundamentais
Chaves, Renata Maximiano de Oliveira | 28 nov. 2025[por] O presente artigo analisa a mediação trabalhista como instrumento de ampliação do acesso à justiça, especialmente em disputas sensíveis como assédio, discriminação e outras violações de direitos fundamentais. A partir das recentes Resolução n. 377, de 22 de março de 2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ...








