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A subsunção do trabalho ao mundo maquínico na indústria da Inteligência Artificial: pensando o trabalho por microtarefas digitais à luz da teoria da relação de emprego
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A subsunção do trabalho ao mundo maquínico na indústria da Inteligência Artificial: pensando o trabalho por microtarefas digitais à luz da teoria da relação de emprego
[por] Microtarefas são atividades laborais realizadas via dispositivos móveis ou computadores, caracterizadas por sua curtíssima duração decorrente de extremada fragmentação temporal acolhida como método de remuneração e que se voltam a inespecíficas atividades, tais como a identificação de objetos em imagens, a transcrição de áudios e a produção de metadados. Remuneradas com centavos de dólar, tais atividades constituem um momento central na atual dinâmica de valorização do capital na economia digital, principalmente na indústria das chamadas Inteligências Artificiais. Apesar de sua centralidade para a expansão do capitalismo digital, as microtarefas digitais são realizadas, no Brasil e no mundo, à revelia da proteção social e trabalhista. Diante disso, à luz da crítica marxiana da economia política, neste artigo analisamos a centralidade do trabalho humano oculto por trás da Inteligência Artificial, refletindo, ainda, sobre as possibilidades regulatórias dessas atividades a partir da teoria da relação de emprego, com ênfase na discussão sobre a presença do elemento fático-jurídico da não eventualidade nesse tipo de arranjo. Nesse sentido, propomos uma releitura de tal pressuposto à luz da teoria dos fins do empreendimento, reinterpretada a partir das novas dinâmicas de produção e acumulação de capital. Concluímos que, mesmo que possuam curta duração, as microtarefas não têm caráter juridicamente eventual, na medida em que se inserem de forma estrutural e contínua na produção de valor pelas empresasplataforma e big techs. [eng] Microtasks are labor activities performed via mobile devices or computers, characterized by their extremely short duration and high degree of fragmentation, such as identifying objects in images, transcribing audio, and producing metadata. Paid in mere cents per task, these activities constitute a central component of value creation in the contemporary digital economy, particularly within the so-called Artificial Intelligence industry. Despite this, they have been carried out in Brazil and worldwide without the protection of labor and social rights. In light of the Marxian critique of political economy, this article analyzes the centrality of the human labor concealed behind Artificial
Intelligence, while also reflecting on the regulatory possibilities of these activities based on the theory of the employment relationship, with emphasis on the discussion of the factual-legal element of non-casualness (non-eventuality) in this type of work arrangement.In this regard, we propose a reinterpretation of this requirement in light of the theory of the firm’s economic activity, revisited according to the new dynamics of production and capital accumulation. We conclude that, even though microtasks are of short duration, they do not have a legally casual character, insofar as they are structurally and continuously integrated into the production of value by platform companies and big techs.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18866Notas de conteúdo
Introdução -- Fragmentação, precarização e gerenciamento via plataformas digitais: a miséria do trabalho assalariado no capitalismo do século XXI -- Inteligência artificial e trabalho humano: compreendendo a natureza do trabalho por microtarefas digitais -- O trabalho por microtarefas digitais e o Direito do Trabalho -- Pensando a regulação do trabalho por microtarefas digitais à luz da teoria da relação de emprego -- Considerações finaisFonte
ANTUNES, Daniela Muradas Antunes; SOUSA, Maria Júlia Costa Leite e. A subsunção do trabalho ao mundo maquínico na indústria da Inteligência Artificial: pensando o trabalho por microtarefas digitais à luz da teoria da relação de emprego = The Subsumption of Labor to the Machinic World in the Artificial Intelligence Industry: Rethinking Microwork in Light of Employment Relationship Theory. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 250-274, jul./dez. 2026.Estes itens também podem interessá-lo
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