xclui o parágrafo único do art. 103, insere o art. 107-A, altera a redação do art. 108 e de seu parágrafo único, com inserção de um anexo, todos da Seção XX, do Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria.

Dispõe sobre o arquivamento definitivo do processo de execução paralisado há mais de um ano nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e expedição de certidão de crédito trabalhista em favor do credor.

Altera Ato GP nº 09/2002.

Auxílio-Creche.

Criação de Centrais de Mandados.

Institui Central de Leilões.

Programa de estágio do TRT/2ª Região

Ordenador da Despesa na Execução Orçamentária e na Programação Financeira. Designação.

Cria o serviço judiciário itinerante e regulamenta sua instalação.

Relatório de gestão fiscal.