Listando Atos Normativos pelo assunto "Documento"
Mostrando os itens 141 a 151 de 151
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Provimento n. 7/GP.CR, de 16 de setembro de 2013
Regulamenta a produção e a utilização de documentação fotográfica dos bens tangíveis penhorados pelos Oficiais de Justiça. Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006). -
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RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências. Sentenças. Certidão. Enunciado nº 197 do C. TST. -
RESOLUÇÃO GP Nº 01/2003
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 2ª Região, a Comissão do Programa de Gestão Documental. -
RESOLUÇÃO GP Nº 02/2005
Comissão do Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho da 2ª Região. -
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