Listando Atos Normativos por data de publicação
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Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado pelo Ato n. 1/GP, de 9 de janeiro de 1997]
Aprova o Regulamento Geral da Secretaria e dos Serviços auxiliares do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo. -
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PROVIMENTO CR Nº 34/1997
Carga de autos e petições entradas. Registro. Complementa Provimento CR 30/96. -
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Assento Regimental nº 01/1997
Dispõe sobre a alteração dos artigos 247 e 248 do Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 12/1997
Depósitos Judiciais. Dinheiro ou cheque cruzado e nominativo à ordem do Juízo Executor.