Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 381 a 400 de 1272
Assunto |
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Datas comemorativas [31] |
Datilografia [1] |
Debate [1] |
Decisão [1] |
Decisão administrativa [3] |
Decisão judicial [42] |
Declaração da falência [12] |
Declaração de bens [5] |
Declaração de falência [1] |
Declaração de inconstitucionalidade [1] |
Decreto executivo [66] |
Decurso de prazo [9] |
Defensoria pública [2] |
Defesa [1] |
Deficiência [16] |
Deficiência física [1] |
Delegação de competência [19] |
Demissão [5] |
Democratização [1] |
Denúncia [1] |