Listando Atos Normativos pelo assunto "Licitação"
Mostrando os itens 41 a 43 de 43
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Portaria n. 47/GP, de 8 de agosto de 2023
Altera a Portaria n. 17/GP, de 13 de abril de 2023, para atualizar o nome da servidora designada para conduzir os processos de responsabilização quando houver indícios de infração contratual passível de punição com as sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. -
Portaria n. 59/GP, de 18 de setembro de 2018
Aprova a revisão dos Manuais de Compras e Licitações e de Gestão e Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 7/GP, de 6 de fevereiro de 2018
Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.