Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, inclusive inativas, inativos e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato GP nº 15, de 15 de maio de 2017, para revogar a possibilidade de designação de função comissionada ao servidor municipal requisitado, na forma que especifica.

Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, nos termos do Ato n. 9/GP, de 8 de junho de 2009, e revoga o Ato n. 53/PR, de 27 de janeiro de 2017.

Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 22/GP, de 14 de setembro de 2010, para estabelecer a Seção de Gestão da Movimentação Externa de Servidores na estrutura organizacional da Coordenadoria de Planejamento de Gestão de Pessoas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Transforma 03 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03, 14 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 20 Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo I, FC-01, em 40 Funções Comissionadas de Auxiliar de Apoio ao Gabinete, FC-01.

Altera a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-05, vagas nº 651 e nº 828, para 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente Administrativo Chefe, FC-05.

Transforma 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-05, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar de Gabinete, FC-03.

Altera a nomenclatura do Cargo em Comissão de Assistente Técnico Administrativo, CJ-01, vaga nº 34, para Diretor de Divisão, CJ-01.

Altera o Anexo II do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que versa sobre o regulamento para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.