Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 1 a 20 de 27
Assunto |
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Obra arquitetónica [5] |
Obra arquitetônica [6] |
Obras públicas [2] |
Obrigação [5] |
Obrigação legal [3] |
Obrigações do empregador [30] |
Obrigatoriedade das leis [6] |
Obsolescência programada [8] |
Odontologia [1] |
Oficial de justiça [12] |
Ofício Circular [3] |
Operação financeira [2] |
Orçamento [81] |
Orçamento público [2] |
Ordem de pagamento [1] |
Ordem honorífica [6] |
Organização Administrativa [1] |
Organização administrativa [186] |
Organização e métodos [1] |
Organização judiciária [114] |