Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Convenção coletiva de trabalho"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Comunicação

      Ofício Circular n. 771/CR, de 20 de junho de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jun. 2022
      Tema 1.046 – Decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1121633. Comunica a necessidade de retirar do sobrestamento os feitos que envolvam o tema 1.046, incluindo-os em pauta.
    • Norma

      Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jan. 2017
      Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.